TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE | MID MENTORING

Agosto de 2024

Neste Termo de Uso e Política de Privacidade, você encontrará informações sobre o funcionamento do serviço solicitado, fornecido por meio de aplicações no site; o embasamento legal relacionado à prestação do serviço; as suas responsabilidades ao utilizar o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações, caso questões deste documento tenham sido violadas.

Além disso, você encontrará informações sobre qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento dos seus dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os seus dados.

Todos os produtos e cursos fornecidos pela CR TREINAMENTOS são disponibilizados no endereço eletrônico https://cristianorabelo.com.br/ e geridos pelo Grupo Prospecta, que engloba as seguintes empresas:

CNPJ nº 45.032.991/0001-22, CR TREINAMENTOS E CONSULTORIA; CNPJ nº 17.557.410/0001-30, PROSPECTA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA;
CNPJ nº 10.676.031/0001-10, PROSPECTA INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO; CNPJ nº 51.552.697/0001-44, PROSPECTA TECNOLOGIA;
CNPJ nº 22.602.446/0001-29, PROSPECTA SEED.

Todos localizados na Av. Fernandes Lima, nº 8, Edf. Centenário Office, salas 721/722, Farol, Maceió/AL, CEP 57.050-000;

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas no Termo de Compra e Política de Privacidade. Os mesmos são válidos para todos os visitantes e usuários dos serviços fornecidos pela plataforma, que inclui o serviço
– MID Mentoring.

ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

Ao acessar e/ou usar os serviços do GRUPO PROSPECTA, você concorda com os termos de uso, suas cláusulas e condições. A utilização dos serviços da PROSPECTA TREINAMENTOS está condicionada ao seu consentimento às regras dos termos de uso e política de privacidade.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

SOBRE A COLETA DE DADOS

O GRUPO PROSPECTA coleta todos os dados inseridos pelo contratante de seus serviços, tais como: número para contato, CPF e RG, endereço eletrônico e nome completo. O GRUPO PROSPECTA também coleta alguns dados automaticamente quando o usuário acessa e usa a plataforma, tais como: dados do navegador, Geolocalização, Protocolo de internet (IP, data, hora, minuto e segundo), bem como a identificação das páginas acessadas durante e após o uso do site.

FINALIDADE DA COLETA

Os dados que coletamos dos usuários são arquivados em nossa base de dados e tratados para:

Customizar e personalizar o conteúdo do site para o usuário; Comunicar-se com usuário e responder suas comunicações;
Fornecer avisos sobre a conta do usuário, incluindo aviso de vencimento e renovação da assinatura;
Mapear cursos e demais atividades ou serviços ofertados na plataforma que o usuário acessou;

Notificar o usuário sobre atualizações do site, na política de privacidade, nos termos de uso do site ou em quaisquer serviços oferecidos pelo GRUPO PROSPECTA;
Permitir o envio de ofertas ou descontos em cursos, atividades ou outros serviços, que possam ser de interesse do usuário;
Permitir a comunicação entre o usuário e a PROSPECTA, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens por redes sociais;
Realizar pesquisas de satisfação; Verificar a identidade do usuário; e
Qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do usuário.

Os dados pessoais do usuário e visitante serão armazenados apenas durante o período necessário para a prestação de serviço ou comprimento das finalidades previstas neste documento. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, salvo o contrário em casos que a lei dispor sobre outro tratamento.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do usuário e visitantes serão armazenados apenas durante o período necessário para a prestação de serviço ou comprimento das finalidades previstas neste documento;
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, salvo em casos que a lei dispor sobre outro tratamento;
Os dados só poderão continuar armazenados após o período de prestação de serviço, se seguir as hipóteses do artigo 16 da LGPD:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DO CONSENTIMENTO

Ao acessar o site, você deverá ler o conteúdo deste Termo para continuar acessando o site, e precisará manifestar o seu consentimento por meio da seleção da caixa correspondente à opção “Li e concordo com os termos e condições de uso”. Este consentimento poderá ser cancelado a qualquer momento, por meio do nosso canal de comunicação indicado no item 13 do presente termo.

Ao cancelar o seu consentimento, você compreende que isso poderá restringir ou suspender o seu acesso ao site. Ao selecionar a caixa de seleção correspondente à opção “Li e concordo com os termos e condições de uso”, você dá o seu consentimento expresso para que a PROSPECTA e seus parceiros tratem seus dados coletados para as finalidades descritas no presente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A plataforma Pagar-me, por meio de uma celebração de contrato com a PROSPECTA, utiliza dados pessoais como: nome completo, nome do titular do cartão de crédito usado para pagamento, número do cartão de crédito, data de vencimento e código de verificação, como meio responsável para o pagamento dos serviços oferecidos pela PROSPECTA. Dessa forma, qualquer intercorrência quanto ao pagamento ou solicitação de reembolso terá de ser tratada diretamente com a Pagar-me, não sendo a PROSPECTA responsável por nenhum inconveniente do gênero. A plataforma Pagar-me está ciente das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis.

Em relação a essa plataforma, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade, para entender a maneira que suas informações pessoais serão usadas por ela. Uma vez que você deixe o nosso site ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por este termo de uso. Nesse caso, incentivamos a leitura das declarações de privacidade dessa outra plataforma, já que seus dados passam a ser tratados por ela. Para acessar maiores informações de Privacidade da Plataforma de Pagamentos (Pagar.me) acesse: https://pagar.me/aviso-de-privacidade.

As hipóteses de compartilhamento com terceiros estão previstas exclusivamente nas condições abaixo:

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

Quando você dá seu consentimento, compartilhamos suas informações conforme descrito no momento do consentimento – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.

CUMPRIMENTO DA LEI, PREVENÇÃO DE DANOS E SEGURANÇA

Como prevenir fraudes; verificar lista de usuários com restrições; autenticar documentação encaminhada; possibilitar atendimento de suporte; evitar atividades ilegais; proceder acerca de disputas entre Usuários; proceder acerca de investigações internas relativas a qualquer conduta que possa violar as regras.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Caso de movimentações societárias entre o Grupo Econômico da PROSPECTA, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; ou ainda, proteção dos direitos inerentes à PROSPECTA em processos judiciais.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, o Grupo Econômico PROSPECTA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços a fim de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com o presente Termo de Uso e Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O GRUPO PROSPECTA adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus alunos. É priorizada a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais, tais como:

Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os dados coletados;
Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas; Utilização de sistema de controle de acesso aos dados para que somente as pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles, com finalidades específicas;
Adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de seus colaboradores no tratamento dos dados.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos alunos, os quais são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isto é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo aluno, por meio dos canais de comunicação informados nesta Política, para uma maior agilidade no exercício dos direitos.

Você pode solicitar ao GRUPO PROSPECTA, a qualquer momento, acesso às informações sobre quaisquer dados pessoais que são processados, além da correção, restrição ou oposição desses dados. Observe, porém, que o GRUPO PROSPECTA só excluirá (ou poderá excluir) seus dados pessoais se não houver obrigação ou direito prevalecente da PROSPECTA TREINAMENTOS para retê-los.

Ainda, o GRUPO PROSPECTA se reserva no direito de utilizar relatos e feedbacks fornecidos por todos os usuários como forma de propaganda dos cursos em seu website.

Para os cursos, eventos, palestras ou qualquer produto ou serviço fornecido pela PROSPECTA TREINAMENTOS de forma presencial, ao aceitar este termo, você também estará concordando com a utilização de qualquer imagem, vídeo ou gravação de áudio que for identificado para fins de propaganda dos mesmos, através de divulgação na Internet.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Para a realização de determinadas atividades, a PROSPECTA poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos arquivos usados para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na internet.

Os cookies utilizados nesta plataforma são categorizados e você pode ler sobre cada categoria e permitir ou negar parte ou totalidade. Quando as categorias permitidas

anteriormente são desativadas, todos os cookies atribuídos a esta categoria serão excluídos do seu navegador.

Para acesso à plataforma da PROSPECTA, utilizar-se-á às seguintes categorias de Cookies:

COOKIES NECESSÁRIOS

Determinados cookies são necessários para fornecer a funcionalidade principal. O site não funcionará corretamente sem esses cookies, eles já estão ativados por padrão e não podem ser desativados. Os cookies necessários são: nome, nome do anfitrião, caminho e termo.

COOKIES PREFERÊNCIA

Os cookies de preferência permitem que o site se lembre de informações para personalizar a navegação de cada usuário. Isso pode incluir o armazenamento de alguns dados como: dados do navegador, geolocalização.

COOKIES ANALÍTICOS

Os cookies analíticos nos ajudam a melhorar nossa plataforma, coletando informações sobre seu uso. Isso pode incluir o protocolo de internet (IP, data, hora, minuto e segundo).

COOKIES DE MARKETING

Os cookies de marketing permitem que você compartilhe nosso conteúdo em suas redes sociais. Podendo ser usado também para rastrear visitantes em sites para permitir que os editores exibam anúncios com base em seu perfil de usuário e preferências.

O GRUPO PROSPECTA poderá usar os cookies ou tecnologias semelhantes para todos os fins previstos no item 3 deste Termo, principalmente para a personalização de conteúdo, anúncios e preferências de configuração da conta criada por você para utilizar todas as plataformas das empresas vinculadas.

O usuário possui a opção de “aceitar” ou “recusar” os cookies em ambas as plataformas, sabendo que a recusa dos cookies pode prejudicar o funcionamento e experiência do usuário.

ALTERAÇÕES DESTE TERMO

Este Termo e Condições de Uso poderá ser atualizado, e em função desta, PROSPECTA TREINAMENTOS entrará em contato com o titular do dado para comunicá-lo sobre as alterações.

RESPONSABILIDADE

O GRUPO PROSPECTA se compromete a manter o presente Termo de uso e Política de Privacidade atualizado, sob observação de suas disposições e garantindo seu cumprimento. Ainda assim, buscaremos condições técnicas e organizacionais aptas para acobertar o processo de tratamento de dados.

Em caso de exigência pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a respeito da adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizados pelo Grupo Prospecta, comprometemo-nos a respondê-las.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O GRUPO PROSPECTA não se responsabiliza:

Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários a seus dados individuais.

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa intencional do GRUPO PROSPECTA. Em caso de incidentes a segurança que possam gerar riscos ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, será comunicado a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do GRUPO PROSPECTA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Intercorrências na realização do pagamento por meio da plataforma Pagar-me; a resolução de quaisquer problemas deverá ocorrer diretamente com a plataforma.

CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO

Em caso de dúvidas sobre este termo de uso e política de privacidade, ou sobre o tratamento dos seus dados pelo GRUPO PROSPECTA, entre em contato conosco pelo nosso canal de comunicação: [email protected].

A nossa profissional encarregada pelo tratamento dos dados pessoais é Dhaiany Silva dos Santos, que poderá ser contatada pelo e-mail indicado acima.

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsia decorrentes do presente instrumento será aplicado plenamente o direito brasileiro. Litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Maceió/AL, onde se encontra a sede da empresa.

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