1. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1. CONTRATADA: PROSPECTA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 45.032.991/0001-22, sediada na Av. Fernandes Lima, 08 – Farol, Centenário Office – Salas 721/722 – Farol, Maceió – AL, 57050-000 e as sociedades do grupo. 

1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base nestes Termos de Uso e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis. 

2. DO OBJETO

2.1. O curso contratado pelo CONTRATANTE é intitulado de TIV 4.0 (Técnica Inteligente de Viabilidade 4.0), que consiste em módulos teóricos subsidiados por um método, associado a aplicação de exercícios dentro de um modelo matemático em Excel, disponibilizado única e exclusivamente na aquisição do curso como material de apoio, ou seja, não será comercializado isoladamente. O conteúdo será disponibilizado de maneira online com 09 (quatro) aulas ao vivo, sendo 2 (duas) aulas ao vivo exclusivas para tirar dúvidas, além de módulos de aulas gravadas, módulos com instrução de utilização e preenchimento da planilha, ele é de propriedade intelectual e de titularidade exclusiva da CONTRATADA, sendo o mesmo protegido pela Lei Federal 9.609/98. 

2.2 A CONTRATADA entregará o modelo matemático TIV 4.0 com senhas de travamento, não sendo possível alterar suas estruturas de cálculo. Caso os alunos tenham interesse em acessar a senha, deverá solicitar o termo de liberação de senha pelo e-mail: [email protected].   

2.3 Caso o aluno receba a senha de liberação e o modelo esteja destravado, a CONTRATADA não realizará nenhum tipo de suporte quanto ao funcionamento correto ou ajustes de erros quaisquer problemas ou erros de cálculo, e o aluno não terá direito às próximas atualizações da planilha após assinatura do Termo de Responsabilidade, perdendo o suporte inclusive quanto às versões anteriores.  

2.4 A CONTRATADA é apenas uma facilitadora do acesso a plataforma Hotmart, na qual está disponibilizado o conteúdo programático, objeto do curso. Em nenhum momento a prestação de serviço se caracteriza como atividade de consultoria. A sua atividade é meio, e esta não se responsabiliza pelos desdobramentos interpretativos realizados pelo CONTRATANTE, bem como pelos resultados decorrentes de sua aplicação em cases reais. Assim toda e qualquer ação realizada é de responsabilidade técnica e exclusiva do CONTRATANTE. 

3. DO CADASTRO E ACESSO

3.1. Para que possa ter acesso ao PRODUTO, a CONTRATANTE deverá realizar seu cadastro por meio do endereço web da CONTRATANTE, nos canais de acesso apropriados, por meio de celular, dispositivos móveis, computadores ou aparelhos com conexão à Internet no ambiente da PLATAFORMA: HOTMART COMPANY, concordando em se vincular a todas as cláusulas destes TERMOS DE USO.  

3.2. Caso a CONTRATANTE não concorde com estes TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro na PLATAFORMA, bem como não poderá utilizar os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA. 

3.3. Ao se cadastrar para usufruir dos PRODUTOS, a CONTRATANTE declara e garante que é uma pessoa física plenamente capaz, de acordo com a legislação brasileira. 

3.4. Em seu cadastro, a CONTRATANTE deverá informar os seguintes dados de modo completo e fidedigno, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e endereço completo para emissão de nota fiscal. 

3.5. O acesso à PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível da CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário a estes TERMOS DE USO qualquer tipo de compartilhamento do acesso, assim como a participação da CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. De igual modo, é vedado à CONTRATANTE: 

a. contrariar de qualquer forma a lei e as regras determinadas nestes TERMOS DE USO e nas políticas da CONTRATADA relacionadas;
b. violar ou ameaçar os direitos e os interesses de outros usuários da PLATAFORMA, de terceiros ou da CONTRATADA;
c. fornecer informações fraudulentas, erradas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua conta de usuário na PLATAFORMA;
d. transferir a terceiros, em qualquer caso, os seus dados de login (nome de usuário e senha);
e. deixar de informar imediatamente à CONTRATADA caso terceiros tenham acesso aos seus dados de login;
f. passar-se ou tentar se passar por outros usuários;
g. realizar condutas que atentem contra o funcionamento da PLATAFORMA;
h. falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes, com objetivos ilícitos; e
i. utilizar a PLATAFORMA para outras finalidades não expressamente autorizadas nestes TERMOS DE USO.

3.6. A utilização, participação, distribuição ou redistribuição dos PRODUTOS pela CONTRATANTE, de qualquer forma, incluindo, sem limitação, por meio de bibliotecas virtuais; pastas compartilhadas ou plataformas de compartilhamentos de vídeo poderá ensejar a suspensão preventiva do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até os esclarecimentos da divergência localizada; ou o cancelamento definitivo do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE. 

4. DO CONTEÚDO

4.1. Os serviços educacionais oferecidos por meio da PLATAFORMA consistem nos conteúdos, incluindo videoaulas, produzidos pelo professor ou geradores de conteúdos pedagógicos parceiros da CONTRATADA, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido. 

4.2. Os PRODUTOS serão disponibilizados e desenvolvidos a critério da CONTRATADA, que poderá efetuar modificações a fim de mantê-los atualizados e para a preservação de sua qualidade para os fins a que se destinam. 

4.3. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos PRODUTOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior. 

5. DOS DIREITOS AUTORAIS

5.1. Os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais. 

5.2. A CONTRATANTE não terá a titularidade de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os PRODUTOS, exceto o direito de usá-los, conforme expressamente previsto nestes TERMOS DE USO. 

5.3. É proibida à CONTRATANTE a reprodução, cessão ou divulgação indevida dos PRODUTOS. O descumprimento constituirá violação de direitos de propriedade intelectual e, conforme o caso, violação de direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, na esfera cível e criminal. 

5.4. É proibido à CONTRATANTE adulterar ou modificar, de qualquer forma, os PRODUTOS. A CONTRATANTE que adulterar PRODUTOS poderá ter seu acesso à PLATAFORMA cancelado ou suspenso pela CONTRATADA, sem a devolução do valor pago pela CONTRATANTE e sem prejuízo da responsabilização cível ou penal, conforme o caso. 

6. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA HOTMART COMPANY

6.1. Para entrega dos cursos online, A CONTRATANTE utiliza a PLATAFORMA HOTMART COMPANY, ver termos e políticas em: https://hotmart.com/pt-br/legal  

6.2 A disponibilidade da PLATAFORMA depende de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA. A CONTRATANTE reconhece que o risco de indisponibilidade da PLATAFORMA em alguns momentos é inerente ao uso de tecnologia da informação. 

6.3. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título. 

6.4. A CONTRATADA se reserva o direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não. 

6.5. A distribuição e licenciamento da PLATAFORMA é Fornecido pela HOTMART COMPANY conforme se encontram. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA garante que o fornecimento dos serviços educacionais da PLATAFORMA ocorrerá livre de interrupções, de erros ou com disponibilidade em 100% do tempo. A CONTRATADA não controla e não tem ingerência sobre o fluxo de dados de ou para a rede da CONTRATADA e outras partes da Internet. Esse fluxo depende em grande parte do desempenho dos serviços de Internet fornecidos ou controlados por terceiros. Ações ou omissões de terceiros podem prejudicar ou interromper as conexões com a Internet (ou partes dela) sem o controle da CONTRATANTE. Embora a CONTRATADA utilize os melhores esforços para tomar todas as ações adequadas para remediar e evitar a indisponibilidade e incidentes da PLATAFORMA, nada nestes TERMOS DE USO deve ser interpretado como uma garantia da CONTRATADA no sentido de impedir que tais eventos ocorrerão. 

7. DA RESPONSABILIDADE

7.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CONTRATADA, SEUS DIRETORES OU EMPREGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS PELA CONTRATANTE OU DE QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO OU DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DIGITAL OU FALHA DO SISTEMA. 

7.2. A CONTRATADA ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA MANTER OS PRODUTOS EM OPERAÇÃO SEM INTERRUPÇÕES, MAS EM NENHUM CASO GARANTE A SUA DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE PERMANENTE. AINDA, A CONTRATADA RESERVA PARA SI O DIREITO DE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS OU DE PROIBIR O ACESSO AO PRODUTO DE USUÁRIOS QUE PRATICAREM CONDUTAS QUE VIOLEM ESTES TERMOS DE USO OU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 

7.3. A CONTRATANTE ENTENDE E CONCORDA QUE A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: 

a. DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, PERDAS OU DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DO USO DO PRODUTO, INCLUINDO A PLATAFORMA;
b. DEMORA OU INCAPACIDADE DE USAR O PRODUTO;
c. PERDA OU USO INADEQUADO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DA PLATAFORMA;
d. PERDA DE DADOS, VÍRUS, FALHA DE CÓDIGO OU DO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

8. DO PREÇO, PAGAMENTO E DO CANCELAMENTO

8.1. Pelos serviços ora contratados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA nos valores e forma ajustados quando do preenchimento do cadastro no endereço: https://lp.cristianorabelo.com.br/tiv-4-0/  

8.2. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor. 

8.3. A CONTRATANTE, pode, a seu exclusivo critério, praticar a política de “GARANTIA INCONDICIONAL” pela qual a CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um PRODUTO da CONTRATADA, EM ATÉ 7 DIAS DA DATA DA AQUISIÇÃO, desde que tenha consumido no máximo 30% do PRODUTO disponibilizado. 

a. Para solicitar a política de “GARANTIA INCONDICIONAL”, a CONTRATANTE deverá solicitar na própria PLATAFORMA HOTMART COMPANY o cancelamento da compra e a restituição do valor 

b. O valor será restituído conforme termos e políticas da PLATAFORMA HOTMART COMPANY, descritos em: https://hotmart.com/pt-br/legal 

8.4. Caso A CONTRATANTE deseje solicitar o cancelamento da compra e APÓS O PRAZO DE 7 DIAS DA DATA DA AQUISIÇÃO, não terá direito a restituição do valor total investido. Podendo apenas contar o crédito no mesmo valor do PRODUTO para ser utilizado pelo prazo de 1 ano em outros produtos e serviços da CONTRATADA. 

a. Para solicitar o crédito a CONTRATANTE deverá solicitar via e-mail no endereço: [email protected]

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO 

Em caso de dúvidas sobre este termo de uso e política de privacidade, entre em contato conosco pelo nosso canal de comunicação: [email protected] ou (11) 96068-0054 

10. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsia decorrentes do presente instrumento será aplicado plenamente o direito brasileiro. Litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Maceió/AL, onde se encontra a sede da empresa.